STF amplia acesso a carro com imposto zero

(Imagem: the news)

O STF decidiu, por unanimidade, ampliar o acesso à alíquota zero de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Até então, o benefício contemplava somente autistas nos níveis moderado ou grave de suporte. Alexandre de Moraes, relator das ações, entendeu que a Lei Complementar extrapolou os limites definidos ao excluir determinados grupos do benefício.

No fim, o que mudou? A partir de agora, autistas classificados no nível 1 de suporte passam a ser contemplados, desde que cumpram os demais requisitos previstos em lei.

Sem o benefício, o imposto sobre os veículos varia de 7% a 25%. Em um carro de R$ 80 mil, a economia que o comprador tem com a isenção é de até R$ 22 mil. Ou seja, o benefício possibilita um desconto médio de 25% sobre o preço final do carro.

Durante o julgamento das ações, uma fala de Alexandre de Moraes repercutiu nas redes. O ministro mencionou um levantamento do Mapa Autismo Brasil, que apontava 12.689 pessoas com autismo nível 1 de suporte no país.

Acontece que o número citado era a quantidade de entrevistados nesse nível de suporte, e não o total de brasileiros com essa condição. Para comparação, cerca de 2,4M de pessoas declararam ter recebido diagnóstico de TEA, o equivalente a 1,2% da população.

Apesar da ampliação do acesso ao benefício, o STF manteve o intervalo mínimo de três anos para que pessoas com deficiência ou autismo possam adquirir outro veículo com o benefício.