Governo Lula impõe sigilo a documentos do Desenrola 3.0 e fim das bets

(Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil)

A decisão chamou a atenção porque o decreto que regulamenta a LAI prevê que documentos preparatórios usados para fundamentar decisões do governo sejam divulgados depois que o ato é oficializado.

A Casa Civil, porém, argumentou que os materiais estavam protegidos por sigilo profissional, já que subsidiaram o assessoramento jurídico da Presidência.

Especialistas em transparência ouvidos pela BBC contestam essa interpretação. Para eles, estender o sigilo a todo o processo pode criar uma proteção sem prazo definido e impedir que a sociedade conheça os motivos técnicos por trás das decisões.

Sem os documentos, também não é possível saber quais órgãos participaram das análises, se houve alertas sobre riscos ou quando as medidas começaram a ser estudadas.

A Casa Civil defendeu a manutenção do sigilo, afirmando que a proteção das orientações jurídicas é uma garantia prevista no Estatuto da Advocacia. O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.