ILM aponta que ajuste fiscal de Lula pode ter 70% dos recursos vindos de arrecadação em 2027
Estudo sugere que medidas fiscais podem afetar o setor produtivo com novas restrições tributárias
Por Redação
Pelos cálculos da entidade, entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões devem vir de ações ligadas ao recolhimento de tributos, enquanto os mecanismos de contenção de despesas respondem por R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
O ILM critica duas medidas com impacto direto no caixa do setor produtivo: novas restrições da Receita Federal para a compensação de créditos tributários e o aumento de 20% nos percentuais de presunção do regime de lucro presumido.
Embora o texto permita reduzir o teto de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano em caso de risco à meta, o estudo destaca que o mecanismo é opcional (depende de decisão do Executivo) e não reduz a base de cálculo dos anos seguintes.
O levantamento também aponta diferença entre a soma individual das medidas do parecer (R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi) e a projeção consolidada no texto (R$ 43 bi a R$ 54 bi) — enquanto o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima impacto total de R$ 50 bi a R$ 60 bi para 2027.
O projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê gatilhos para aumentar o bloqueio de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde.
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