Câmara aprova PL que torna em crime hediondo maus-tratos a cães e gatos em casos de morte

PROTEÇÃO ANIMAL.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 2475/25, que torna crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal.

O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), o projeto estabelece o enquadramento como crime hediondo em três hipóteses:

• Intenção direta: Quando o agressor quis provocar a morte do animal;

• Risco assumido: Quando o autor assumiu o risco de produzir o resultado fatal;

• Morte culposa após agressão intencional: Quando a morte decorrer de culpa do agressor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional (dolosa).

Pela proposta, quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte estará sujeito à pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda de animais — com regras mais rígidas de cumprimento de pena por conta da classificação como crime hediondo.