STF discute impactos de medida em audiência pública

Participarão representantes do governo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de entidades ligadas ao setor de apostas.

Cada organização terá dez minutos para apresentar seus argumentos. A audiência será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Esta será a segunda audiência pública sobre o tema. Em novembro de 2024, o tribunal ouviu mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil sobre a Lei das Bets, de 2023.

A nova discussão foi solicitada pela Advocacia-Geral da União após a edição da MP 1.394/2026.

A medida é questionada em quatro ações no STF. Na ADI 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, a entidade pede que o tribunal declare a MP inconstitucional e mantenha a validade da Lei das Bets.