STF arquiva inquérito sobre articulações de Eduardo Bolsonaro
A decisão da Corte encerra a fase de investigações preliminares, mas as determinações da condenação definitiva continuam válidas.
Por Redação
⚖️ CASO ENCERRADO. O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou hoje o inquérito que apurava as articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A investigação foi encerrada porque já cumpriu sua função e virou processo formal.
O arquivamento, no entanto, não significa que ele esteja livre de punições. A apuração inicial resultou em uma ação penal na qual o ex-deputado já acabou condenado de forma definitiva pela Primeira Turma da Corte.
Com todos os recursos da defesa esgotados e o processo encerrado, a decisão do tribunal é final. Por isso, o inquérito prévio não precisava mais existir, mas as determinações da condenação continuam de pé se ele pisar no país.
Na prática, o STF fechou a gaveta da fase de investigações preliminares para deixar o caso restrito ao cumprimento das penalidades já fixadas pela Justiça.
Compartilhe