PGR solicita ao STF crédito extraordinário de R$ 324 milhões
Pedido visa cobrir indenizações e pode aumentar dívida pública
Por Redação

O que está sendo pedido: o montante de R$ 324 milhões inclui pagamentos como indenizações por férias não usufruídas. Antes disso, a PGR já havia acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) alegando falta de orçamento para cumprir decisões judiciais.
Caso seja autorizado, o crédito extraordinário — instrumento reservado pela Constituição a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades ou guerras — ficará fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e elevará a dívida pública, mesmo havendo prazo até 29 de novembro para remanejar verbas no Congresso.
Inicialmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) também havia pedido R$ 208,9 milhões extras para magistrados, mas o presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, desistiu da solicitação no dia 10 após revisar o orçamento interno.
O pedido ocorre na mesma semana em que um levantamento de sete entidades mostrou que os supersalários acima do teto constitucional (R$ 46,3 mil) custam R$ 24,3 bilhões por ano no Brasil.
Compartilhe

