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PGR recomenda arquivamento do inquérito das fake news ao STF

Parecer de Paulo Gonet indica esgotamento da investigação iniciada em 2019

Por Redação

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Parecer de Paulo Gonet indica esgotamento da investigação iniciada em 2019
(Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil | Reprodução)

O pedido se refere ao chamado “inquérito-mãe”, de número 4.781, aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo e seus ministros.

Ao longo de sete anos, a investigação deu origem a outros 103 procedimentos, entre petições e apurações preliminares.

O parecer não encerra automaticamente todos esses casos. Os procedimentos derivados que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente, enquanto decisões já tomadas e processos julgados não serão alterados.

Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações relacionadas ao inquérito principal.

Essa é uma das últimas etapas para o encerramento definitivo da investigação.

Fachin assumiu a condução do processo em setembro, depois de retirar a relatoria de Alexandre de Moraes, e passou a analisar os procedimentos pendentes com manifestações da PGR.

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