PF manda refazer relatórios sobre ministros do STF
Relatórios devem ser descritivos e sem conclusões, enviados até novembro
Por Redação
Explicando em partes. Em primeiro lugar, entenda que relatórios são esses: Em outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu à PF que reunisse informações sobre possíveis ligações de ministros com Vorcaro, identificadas durante as investigações do Banco Master. A orientação era apresentar os fatos e seu contexto, sem formular acusações ou conclusões sobre a conduta dos magistrados.
O problema está justamente nesse limite. Segundo fontes da cúpula da PF ouvidas pelo Metrópoles, os investigadores teriam novamente avançado sobre a conduta dos ministros sem a autorização judicial necessária. Ou seja: não está em questão a veracidade das informações, mas sim, a forma como elas foram obtidas.
O que a lei diz sobre isso: a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) determina que, quando surgem indícios de crime envolvendo um magistrado durante uma investigação, a polícia deve encaminhar o material ao tribunal competente. Cabe a essa instância decidir como a apuração poderá prosseguir. Portanto, a regra não impede investigar ministros, mas estabelece quem pode autorizar o aprofundamento das investigações.
Os relatórios anteriores já haviam sido rejeitados por supostamente ultrapassarem esse limite. A nova determinação busca corrigir o procedimento, e não significa que as informações sobre os ministros tenham sido consideradas falsas.
Agora, a PF deverá produzir versões descritivas, individualizadas e sem conclusões sobre possíveis crimes. A previsão é encaminhá-las ao STF até o fim de novembro. Portanto, a PF mandou a apuração “dar um passo atrás”, para que as informações sejam coletadas da maneira correta.
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