Lula assina decreto que regulamenta nova escala de trabalho 5x2
A medida, que não reduz salários, foi defendida por ministros e criticada por senador
Por Redação

NOVA JORNADA REGULAMENTADA. O presidente Lula assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 no Brasil. As regras passam a valer no dia 16 de dezembro.
A medida detalha a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que pôs fim ao modelo 6×1 e reduziu a carga horária máxima para 40 horas semanais.
A escala 5×2 substitui o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos — e limite regular de até 8 horas diárias. O texto reforça que não haverá redução salarial na transição e mantém a possibilidade de horas extras.
Convenções e acordos coletivos seguem válidos para ajustar regras por categoria, com previsões específicas para serviços essenciais, micro e pequenas empresas, MEIs e terceirizados do setor público.
A nova jornada não se aplica a servidores públicos nem a profissionais com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.
Durante o evento no Planalto, que contou com a presença de centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defenderam a medida como uma conquista dos trabalhadores, enquanto o senador Paulo Paim criticou tentativas de judicializar a mudança no STF.
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