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Justiça Federal suspende pregão do Senado para telefonia móvel

Decisão atende pedido de Nikolas Ferreira, questionando a moralidade da licitação

Por Redação

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Decisão atende pedido de Nikolas Ferreira, questionando a moralidade da licitação
(Imagem: Carlos Moura/Agência Senado | Reprodução)

Na decisão, o magistrado apontou que a licitação pode violar os princípios da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas, destacando que a exigência de aparelhos no “topo da linha” de um fabricante específico não foi suficientemente justificada e sugere a compra de equipamentos de qualidade superior à necessária para o exercício da função pública.

A contratação (com duração prevista de 48 meses e valor estimado inicialmente em R$ 6.045.048) recebeu proposta de R$ 4.957.905,60 da Claro S.A. na fase de lances e incluía o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1 (como iPhone 17 Pro, com exigência da última geração da família iPhone Pro) e 330 linhas com aparelhos Android, como Samsung e Motorola.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia defendido publicamente a licitação, afirmando que parlamentares da oposição divulgavam “informações falsas” sobre o pregão e argumentando que “todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone” e que o valor não chegaria a R$ 6 milhões.

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