Governo adia publicação de decreto sobre fim da escala 6x1
Minuta permite acordos coletivos com ao menos oito descansos mensais e fica travada até o retorno do presidente ao país
Por Redação
ADIADO. O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, prevista para hoje, após os ministérios finalizarem a proposta que agora aguarda o aval direto do presidente Lula.
O texto deve ficar travado até o retorno do presidente de sua viagem à Ásia, onde participa de compromissos oficiais da cúpula climática e de reuniões com líderes internacionais até a próxima semana.
A minuta não prevê exceções para setores específicos, mas permite que acordos coletivos reorganizem as folgas ao longo do mês, garantindo ao menos oito descansos no período sem desrespeitar o teto de 40 horas semanais.
O desenho também prevê regras de transição para quem atua em modelos como a jornada 12x36, estabelecendo que qualquer hora excedente seja convertida em dias extras de folga ou em remuneração complementar no holerite.
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