Fux interrompe julgamento sobre escala 6x1 no STF

(Imagem: Luiz Silveira/STF | Reprodução)

Na prática, esse pedido tira o processo do ambiente virtual — onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema — e obriga que o julgamento recomece do zero em uma sessão presencial, com debate ao vivo entre eles.

Com isso, o placar de 4 a 0 que já havia se formado a favor do relator, Flávio Dino (acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes), foi zerado. Quando o caso for julgado ao vivo, todos os ministros precisarão votar novamente.

O que muda para trabalhadores e empresas? Por enquanto, nada no calendário: o pedido de Fux não derruba a decisão individual (liminar) de Dino, que continua valendo até o novo julgamento.

Explicando…
Continua de pé o início da escala 5x2 em 16 de dezembro, quando a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado — e chegará a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.

A decisão em vigor permite distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24 sem hora extra pelos 24 minutos adicionais (mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro) e flexibiliza a negociação das folgas.

Ainda não há data para a retomada do julgamento, que dependerá da pauta do presidente do STF, Edson Fachin.

Enquanto entidades empresariais (CNC e CNI) pedem mais prazo, Câmara e Senado questionaram no Supremo trechos da liminar que alteraram pontos aprovados pelo Congresso.