Governo define imposto do pecado para bebidas, refrigerantes e cigarros

(Imagem: Pixabay | Reprodução)

Previsto na reforma tributária, o tributo começa em 2027 com meta de arrecadar R$ 41,9 bilhões. Para evitar choques no curto prazo, a carga será equivalente ao que já se paga de IPI até o final de 2027. O aumento real fica para 2028.

Por que isso importa? O governo busca compensar o impacto desses hábitos nas contas públicas. Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo custa R$ 153 bi por ano ao país (1,6% do PIB), enquanto a arrecadação federal com cigarros é de R$ 8 bi.
O álcool e os ultraprocessados geram outros R$ 21,8 bilhões anuais entre despesas do SUS e perdas na produtividade.

O setor produtivo contesta. Fabricantes de bebidas afirmam que a tributação atual já consome de 40% a 80% do valor de venda e argumentam que a pressão sobre as margens provocará repasses ao consumidor, demissões e estímulo ao contrabando.

Apesar da medida provisória ter validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O projeto com as alíquotas definitivas e mais pesadas para 2028 deve ser enviado até maio de 2027.