Dilma receberá R$ 6,6 milhões e uma indenização mensal permanente de R$ 17 mil

A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, por perseguição política durante a ditadura militar. A determinação foi publicada hoje no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos, em cumprimento a uma decisão judicial.

De onde vêm os R$ 6,6 milhões?

O montante corresponde a parcelas retroativas e diferenças devidas desde 21 de outubro de 1997, acumuladas ao longo de 29 anos. O valor não representa necessariamente quanto Dilma receberá na conta: serão descontadas quantias já pagas à ex-presidente, seguindo critérios de cálculo e atualização estabelecidos pela Justiça. A portaria não informa quando os pagamentos serão realizados.

Por que Dilma recebe a indenização?

Presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência armada à ditadura, Dilma permaneceu cerca de três anos na prisão, onde sofreu torturas físicas e psicológicas. Em 1977, também foi exonerada da Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul, por perseguição ideológica.

O processo começou em 2002, quando Dilma solicitou anistia política. A análise foi suspensa a seu pedido enquanto ocupava cargos no governo federal, retomada após sua saída da Presidência e negada em 2022. Em 2025, ela foi reconhecida como anistiada política e recebeu o direito a uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. Agora, por determinação judicial, a indenização passa a ser mensal, sem prazo para terminar, e inclui os retroativos.